Legislação Municipal 2016


Lei Nº
Data
Objeto
Visualizar PDF
729 24/05/2016 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT.
730 24/05/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se adotar medidas para evitar existência de criadouros dos mosquitos Aedes Aegypti.
Decreto Nº 008 24/05/2016 Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Maribondo, e estabelece as diretrizes de funcionamento.
732 06/06/2016 Estabelece o horário de funcionamento de bares.
734 01/07/2016 Institui o Conselho Municipal de Educação.
735 01/07/2016 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
736 05/07/2016 Lei de Diretrizes Orçamentárias.
737 05/07/2016 Torna utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maribondo-AL.
738 19/10/2016 Abre crédito especial.
739 19/10/2016 Dispõe sobe a validação de estudos das unidades escolares da rede municipal de ensino de Maribondo.
743 23/12/2016 Fixa o subsídio dos vereadores.
744 29/12/2016 Institui a verba de custeio.
Voltar