Legislação Municipal 2015


Lei Nº
Data
Objeto
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703 08/01/2015 Dispõe sobre a doação com encargo de imóvel urbanos e Comercial Manuela Eireli-ME.
704 10/03/2015 Adota o diário oficial dos municípios.
Decreto Municipal Nº 004 10/03/2015 Regulamenta Lei Nº 704.
705 18/03/2015 Denomina Rua Vereador Benedito Lopes a atual Travessa Siqueira Campos.
706 18/03/2015 Denomina Rua Acherlaneo Rodrigues da Costa a atual Travessa João Teixeira Sobrinho.
706 - Alterada 18/03/2015 Denomina Rua Aucherlâneo Rodrigues da Costa a atual Travessa João Teixeira Sobrinho.
707 18/03/2015 Denomina Rua Wellma Barbosa dos Santos a atual Travessa Professora Alaíde Lopes.
708 18/03/2015 Dispõe sobre os feriados religiosos e civis do município de Maribondo.
709 27/04/2015 Torna utilidade pública e social a atividade de extração artesanal de pedras pelos trabalhadores do povoado Mara Verde.
710 19/05/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando as atribuições do Conselho do FUNDEB.
712 23/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação-PME.
714 09/07/2015 Institui a Lei Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.
715 09/07/2015 Dispõe sobre a doação com encargo de imóvel público urbano a Indústria de Laticínio LTDA - ME.
716 09/07/2015 Dispõe sobre o desmembramento da Secetaria Muicipal de Educação, Cultura e Lazer, criando a Secretaria de Cultura.
718 07/08/2015 Institui a nota fiscal de serviços eletrônicos - NFS-e.
719 18/08/2015 Abre crédito suplementar no orçamento do município de Maribondo.
720 18/08/2015 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
721 01/09/2015 Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº 407/1995, e de suas alterações posteriores, em atenção a Lei Federal Nº 12.696/2012, que deu nova redação aos artigos 132,134,135 e 139 do ECA.
722 04/09/2015 Concede reajuste ao vencimento base dos servidores públicos da rede municipal de ensino do município de Maribondo.
723 10/10/2015 Declara utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Devotos do Padre Cícero.
724 13/10/2015 Dá nova redação ao art. 3º e seus incisos da Lei Nº 488/2001, que criou o Conselho Municipal de Segurança Comunitária de Maribondo.
725 01/12/2015 Altera Nome de Rua nesta Cidade (Rua Geraldo Pereira De Melo).
726 01/12/2015 Altera Nome de Rua nesta Cidade (Rua Agenor De Holanda Cavalcante).
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