Legislação Municipal 2014


Lei Nº
Data
Objeto
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688 09/07/2014 Denomina Rua Vereador Antônio Belo Dos Santos.
689 09/07/2014 Denomina Rua Vereador Antônio Ferreira da Silva.
690 09/07/2014 Denomina Rua Sol Nascente (Povoado Mata Verde).
691 09/07/2014 Denomina Rua Santa Paula (Povoado Mata Verde).
692 09/07/2014 Denomina Rua Santa Maria (Povoado Mata Verde).
693 09/07/2014 Denomina Rua Lorival Rodrigues da Costa.
694 09/07/2014 Denomina Rua Vereador Robson Duarte Nemézio.
695 09/07/2014 Denomina Rua Dr. Ulisses Botelho.
696 09/07/2014 Denomina Rua Vereador João Afonso de Almeida.
697 15/07/2014 Denomina Rua São Francisco de Paula.
701 30/12/2014 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores Do Município De Maribondo.
702 30/12/2014 Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 682-2013, que determina o perímetro Urbano e Rural, as margens da BR 316 do Município De Maribondo.
014 09/12/2014 Promulgação tácita ao Projeto de Lei Nº 014-2014 (institui novas regras para gestão na Rede Pública de Ensino (Zona Urbana), como espaço democrático, eleição direta para Diretor e Diretor Adjunto.
001 17/06/2014 Promulgação tácita do Projeto de Lei Nº 001-2014 (torna de Utilidade Pública a atuação da Associação Aliança de Restauração em nosso Município).
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