Legislação Municipal 2010


Lei Nº
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621 04/03/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 568-2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB.
622 04/03/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 425-1997 E 472-2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
623 15/03/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
624 07/05/2010 DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.
625 07/05/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
626 11/05/2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
628 05/07/2010 TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO.
629 10/08/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.
630 10/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
631 30/08/2010 DETERMINA O PERÍMETRO URBANO E RURAL AS MARGENS DA BR 316 NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
633 13/09/2010 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
634 13/09/2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
635 30/08/2010 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
636 16/12/2010 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 506-2002 E 477-1998.
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