Legislação Municipal 2009


Lei Nº
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Objeto
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601 16/04/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - FUNPREMA.
602 16/04/2009 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
603 16/04/2009 DISPÕE SOBRE O VALOR DA VERBA DE CUSTEIO DAS ATIVIDADES DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
604 24/04/2009 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DESTINADAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIBONDO.
605 04/08/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 488/2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE MARIBONDO - CMSC.
606 06/08/2009 DÁ O NOME DE JOSÉ BASTOS DE ARAÚJO (JOSÉ SAPUCAIA) À RUA.
607 06/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO.
608 27/08/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 351/1993, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
609 03/09/2009 INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNPREMA.
610 03/09/2009 DÁ NOME A PRÉDIO NESTA CIDADE.
611 11/09/2009 ALTERA A LEI Nº 556A/2006.
612 05/10/2009 CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
613 05/10/2009 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO.
614 05/10/2009 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO.
615 05/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.
616 28/10/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 488/2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE MARIBONDO - CMSC.
617 09/11/2009 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO.
617 01/12/2009 INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
618 09/11/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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