Legislação Municipal 2008


Lei Nº
Data
Objeto
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578 01/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANDO DO BRASIL.
579 01/04/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - FUNPREMA.
580 03/04/2008 DÁ NOME A LOTEAMENTO NO BAIRRO EURICO JUVI DE ALMEIDA.
581 04/04/2008 ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE ADMINITRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO.
582 04/04/2008 ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
583 04/04/2008 ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA_ESTRUTUTRA.
584 04/04/2008 ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
585 04/04/2008 ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
586 04/04/2008 ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
587 04/04/2008 ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
588 04/04/2008 REVISA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIBONDO.
590 09/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
591 19/09/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
592 19/09/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE MARIBONDO.
593 20/11/2008 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 538 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
594 20/11/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
595 20/11/2008 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 539/2004, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
596 17/12/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE MARIBONDO - FUNPREMA.
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