Legislação Municipal 2006


Lei Nº
Data
Objeto
Visualizar PDF
501-A 17/04/2006 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE CUSTEIO DAS ATIVIDADES DOS VEREADORES.
551 03/04/2006 DISPÕE SOBRE O ISS_IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ADEQUANDO A ATUAL LEGISLAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.
552 03/04/2006 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DE MARIBONDO.
553 03/04/2006 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
555 03/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO.
556 04/04/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADEFIMAR (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE MARIBONDO).
556-A 18/04/2006 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
557 31/05/2006 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES.
558 31/05/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ECAAJ (ESPAÇO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AUDÁLIO JOSÉ).
559 21/06/2006 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
560 21/06/2006 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
562 21/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2006.
563 23/08/2006 ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO.
564 27/11/2006 ALTERA O ART. 47 DA LEI Nº 494/2002.
566 07/12/2006 ESTABELE PERCENTUAL DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO À MORADIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Voltar