Legislação Municipal 2005


Lei Nº
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538-A 28/02/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CRIA ARTIGOS E RENUMERA OUTROS DA LEI Nº 464/00, SOBRE A FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS E DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
540 25/01/2005 AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO.
541 27/04/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS.
542 23/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, POR CONCESSÃO , A PRESTAÇÃI DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS, MEDIANTE CONTRATO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A CASAL.
543 23/05/2005 UTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ABIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2003.
544 23/05/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
545 21/06/2005 AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR DE PARCELAMENTO_REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
546 10/08/2005 DÁ NOME A PRAÇA JOANA GAJURU NESTA CIDADE.
547 06/10/2005 ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
550 22/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO.
Nº 19 21/11/2005 ISENTA DO PAGAMENTO (IPTU) PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, DOENÇAS GRAVES E APOSENTADOS.
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