Dados - Informações 2003

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LEI N. 425_2003_ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004..PDF Arquivo
LEI N. 509_2003_ALTERA AS NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO...PDF Arquivo
LEI N. 510_2003_AUTORIZA A DEMOLIZÇÃO DA ESCOLA CRISTÓVÃO JUVI DE ALMEIDA..PDF Arquivo
LEI N. 511_2003_AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPA_CENTRO CULTURAL JOANA GAJURU À ADEFAL..PDF Arquivo
LEI N. 512_2003_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2003..PDF Arquivo
LEI N. 513_2003_DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO_COMEDE..PDF Arquivo
LEI N. 514_2003_INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO..PDF Arquivo
LEI N. 515_2003_AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNIDADE HABITACIONAL NO CONJUNDO MUTIRÃO..PDF Arquivo
LEI N. 518_2003_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL_P.S.H.PDF Arquivo
LEI N. 519_2003_RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA_ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁIO DO BAIRRO EURICO JUVI...PDF Arquivo
LEI N. 522_2003_INSTITUI O FUNDO DE MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO DE MARIBONDO..PDF Arquivo
LEI N. 523_2003_CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE..PDF Arquivo
LEI N. 524_2003_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARIBONDO..PDF Arquivo
LEI N. 526_2003_ALTERA OS ART. 2º 3º 4º E 6º DA LEI 422_97..PDF Arquivo
LEI N. 528_2003_DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO ÁLVARES CABRAL_SÍTIO ANTÔNIO GOMES_NESTE MUNICÍPIO..PDF Arquivo
LEI N. 529_2003_DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMENENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO..PDF Arquivo
LEI N. 530_2003_DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2004..PDF Arquivo

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