| # | Divisão | Titulo | Descrição | Data | Número | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 6053 | Geral | LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI O PLANO PLURIANAL - PPA, DENOMINADO O AVANÇO É AGORA, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/NOV/2025 | 957/2025 | XLS CSV PDF | |
| 6052 | Geral | LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/NOV/2025 | 956/2025 | XLS CSV PDF | |
| 6051 | Geral | LEI MUNICIPAL Nº 929, DE 23 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN | 23/JUN/2025 | 929/2025 | XLS CSV PDF | |
| 5640 | Geral | Lei Municipal nº 912, de 02 de janeiro de 2025 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Maribondo LOA 2025 | 06/JAN/2025 | 912/2025 | XLS CSV PDF |
| 4390 | Geral | LEI MUNICIPAL Nº 806/2020 | PROIBE À INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUIDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. | 25/AGO/2020 | 806/2020 |
