NOTA DE REPÚDIO, sobre a Suspensão do Transporte Universitário
NOTA DE REPÚDIO
A Câmara de Municipal de Maribondo, reconhecida pela sua seriedade e transparência com a população, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos diante das declarações do Chefe do Poder Executivo, Leopoldo Pedrosa, sobre a Suspensão do Transporte Universitário:
O projeto de lei nº 005, de 15 de abril de 2019, em seu art. 16, havia previsão de instituição de uma taxa no valor de R$ 100,00, por estudante, para custear as despesas oriundas do transporte público coletivo para alunos de cursos superiores residentes no município de Maribondo.
Diante desse contexto, o referido projeto foi rejeitado pela maioria da casa, sob a justificativa de considerar o valor cobrado abusivo, tendo em vista a atual situação econômica da população Alagoana, sobretudo a população Maribondense.
Ademais, cumpre ressaltar que esse novo projeto mencionado pelo prefeito, com taxa no valor de R$ 1,00, nunca chegou à Câmara Municipal para votação e discussão. Os vereadores continuarão lutando para que os alunos tenham acesso gratuito ao transporte, por considerar a nova proposta um valor irrisório.
Como forma de compromisso com os princípios da boa-fé, da probidade administrativa e da publicidade, segue em anexo a fotocópia do projeto de lei em questão, que em seu art. 16 prevê a cobrança descabida e abusiva.
Esta Casa Legislativa, através do seu presidente, vereador Hugo Ribeiro, repudia tal conduta e garante que todas as medidas serão adotadas para que os estudantes não sejam prejudicados.
Maribondo, 20 de setembro de 2019.
